Observando a fraca cobertura da imprensa brasileira a respeito do Tax Reform, gostaria de listar os principais tópicos envolvidos e o que está sendo discutido nos EUA. O objetivo deste artigo não é tirar conclusão antecipada do efeito do Tax Reform de Trump, pois não se sabe ainda ao certo o que será e o que não será incluso no Reform final. O que se sabe é que desde a semana passada os republicanos tiveram que acatar a muitos pedidos de senadores e deputados do próprio partido e que estão dentro do considerado "Establishment" para poder ganhar apoio dos mesmos e passar a reforma antes do fim do ano.

Houve por parte destes candidatos ligados ao “Establishment” pressão para manter muitas das deduções que eram a contrapartida da proposta do plano inicial, que ia reduzir os impostos por um lado e acabar com as deduções por outro. Com isso, os que eram "contra" o Tax Reform justamente por se aproveitar das deduções (ou receber lobby dos que se aproveitam), acabaram por se beneficiar marginalmente do Reform atual e da alavancagem política que os membros do partido republicano que atende ao Establishment usaram contra seus próprios colegas. Não obstante, existem alguns políticos que além de terem se beneficiado do Reform ainda utilizam de veículos de imprensa para atacar aos que eram a favor da reforma original, principalmente os da California e Nova Iorque. Explico o porquê do partido republicano ter sido vítima do Establishment: sem os votos de SIM de pelo menos 51 dos 54 senadores republicanos a reforma não passaria no Congresso e prejudicaria ao próprio partido republicano para as eleições do congresso de 2018, além de derrubar a bolsa de valores e as expectativas do Trump Reflation trade (outro artigo que escrevi anteriormente a respeito da marcação do preço de ativos depois da eleição de Trump). Ou seja, para se atingir o equilíbrio dentro do partido, políticos usaram de interesses próprios para se alavancar.

Até o atual momento, o que se pode afirmar é que o teto para crescimento do Déficit Americano é de 1.5 trilhão de dólares nos próximos dez anos, a explosão da dívida sobre o PIB acima de 100% preocupa a muitos conservadores e economistas americanos, tal fato não ocorria desde a 2ª Guerra Mundial e virou realidade após a cris de 2008. Portanto, a medida de Neutral Tax Reform é bipartidária e foi assinada tanto na Câmara (2/11 "TCJA") quanto no Senado (9/11). Simplesmente esse fato já reduz bastante a potência de qualquer Tax Reform ser extremamente agressivo no sentido de incentivos fiscais. De qualquer forma, como seria bom se o Brasil também tivesse uma medida bipartidária a fins de reduzir o déficit do governo por pelo menos um dia na sua história...

O objetivo inicial (e promessa de campanha de Trump) era de se simplificar o código de impostos e ao mesmo tempo terminar com as deduções. Hoje em dia, os investidores e empresas com mais recursos e acesso ao congresso conseguem pagar menos impostos através de deduções fiscais eficientes ou lobbies. Estaria a mídia financeira, portanto, esquecendo desse tema na hora de analisar qual classe social sai mais beneficiada do Tax Reform?

Inicialmente, o Tax Reform propõe que os sete brackets de alíquotas seriam reduzidos para apenas quatro (dependendo do seu income - ou ganho anual - o bracket decide qual seria a alíquota correta, indo de menos de 15% até 39.5%). Por coincidência, o bracket mais alto, para aqueles que tem income/ganho anual acima de 415 mil dólares segue igual, em 39.5%.

Portanto, além do menor imposto proposto a nível individual para as classes médias dentro dos brackets (não aumentou nem diminuiu para as classes mais baixas), outros temas que também entram na discussão e que afetam a maioria das famílias americanas são:

- Dedução de imposto por criança. De um lado a Câmara quer 1,600 dólares de dedução para casais que ganham menos de 230,000 dólares em conjunto por ano, por outro o senado quer 2,000 dólares de dedução para casais que ganham até 500,000 dólares. Provavelmente haverá um meio-termo. Esse tópico certamente é o menos relevante dos que vem a seguir.

- Herança, talvez a única variável que possa afetar positivamente os “mais ricos” e que pode ser facilmente usada de forma vil por qualquer “intelectual” para se rotular a reforma como uma reforma que beneficia as classes mais altas. Propõe-se que a isenção de imposto sob herança aumente de 5.5 milhões de dólares para 11 milhões de dólares (que hoje acima de 5.5 incide em 40%!). Seria essa uma medida injusta com a sociedade? Absolutamente não em minha opinião. Primeiro que não cabe a sociedade receber herança, salvo quando o doador busca tal fim, além disso, hoje em dia os que deixam herança acima de 5.5 milhões de dólares já não pagariam impostos de qualquer forma! Pois estes acabam por utilizar de estruturas offshore como Trusts irrevogáveis. Ou seja, com o aumento da isenção para 11 milhões, o governo consegue manter mais dólares no país em vez de beneficiar a paraísos fiscais, bancos e advogados que fornecem esses serviços. Excelente medida, uma pena que na versão da Câmara expira em 2025 e na do Senado em 2026.

- Juros de “mortgage” (hipoteca) podem ser deduzidos por casal ao ano até 1 milhão de dólares. Outra variável importante que influencia o apetite por investimentos no mercado imobiliário. A Câmara quer colocar “cap” na dedução para “mortgages” com limite até 500,000 dólares, ou seja reduzir a dedução, enquanto o Senado quer manter até 1 milhão e manter second homes. Ou seja, o Senado quer continuar beneficiando os mais ricos que têm propriedades mais caras ou mais de uma propriedade. Além disso, os estados que têm maiores impostos a nível estadual e municipal perderiam possíveis investidores em ativos de mercado imobiliário. Por coincidência, essa medida que realmente "ajuda a classe rica" está sendo defendida pelos representantes de estados compostos em sua maioria de democratas, como NY e California que são as principais vozes na mídia que acusam o Reform de beneficiar aos ricos. 

- Outro tema que está em discussão é o chamado SALT, onde novamente estados como NY e California que tem altos impostos residenciais a nível estadual e municipal sairiam perdendo com o fim das deduções...o objetivo do SALT é de limitar ou extinguir a atual dedução de 10,000 dólares anuais a nível federal quando se compra, vende ou mantém um imóvel na pessoa física. O Senado propôs por eliminar as deduções, porém já teve de se submeter a mantê-la para conseguir a aprovação do próprio partido republicano, já que os senadores republicanos de estados de maioria democrata sairiam machucados com essa mudança para as eleições de 2018.

- Timing e corte de impostos para corporações: talvez essa seja a variável mais significativa em questão de volume de dinheiro envolvido e nas apostas dos economistas, principalmente em setores de alta competitividade nos EUA. O objetivo é simples: reduzir os impostos corporativos de 35% para 20%, recolocando os EUA no mapa do trading mundial e apostando que os ganhos das empresas serão maiores que o corte...seja através da receita expandir com o consumo dos produtos a preços menores, menor desemprego pois as empresas podem contratar mais, ou até mesmo aumento do preço das ações negociadas através de buybacks e redução de dívidas, além de maior EPS forward estimates (e penalização indireta para empresas de High Yield que se endividaram acima de 30% do Ebitda, as quais terão dificuldade de rolar uma dívida acima desse nível no futuro pois se limitará o cap de dedução). Os senadores conseguiram atrasar a implantação para 2019 até o momento, o que pode no fim ser até melhor, pois caso o ciclo de expansão americano comece a perder força em 2018, uma expansão fiscal desse tamanho será mais bem vinda em 2019 do que em 2018. Infelizmente a medida só tem prazo de 10 anos.

- Outra medida importante para as corporações é o imposto sobre dinheiro que estaria em caixa ou sob investimentos de curto-prazo alocado fora do país, o governo americano hoje em dia não beneficia as empresas que trazem dinheiro ganho fora do país. As propostas entre Câmara e Senado diferem, a Câmara quer taxar repatriações em 14% enquanto o Congresso em 10%, atualmente está acima de 30%. Por isso que a Apple tem mais de 250 bilhões de cash fora dos EUA...enfim, o total das empresas do Russel 1000 está estimado em 2.6 trilhões de dólares, usando dados dos balanços públicos das empresas deste ano.

- Com o objetivo de não só beneficiar as corporações grandes, mas também as médias e pequenas empresas, que hoje em dia tem uma estrutura de "pass-through" ou seja, são empresas que os donos pagam impostos na pessoa física e que atinge a classe média e a classe de profissionais liberais (advogados, médicos, contadores, etc)...o governo discute formas de reduzir as deduções para aqueles que ganham acima de 250,000 dólares ao ano (ou o dobro se for casal) e ajudar aqueles que são empreendedores ativos e/ou que fornecem serviços profissionais e que estão abaixo desse "corte de 250,000 dólares". Certamente muito ainda será discutido e não se pode estimar ainda o efeito desta medida.

- Em relação a deduções de gastos com saúde e seguro, o plano inicial era de se extinguir as deduções e ao mesmo tempo proibir o governo de multar cidadãos por não ter seguro, uma medida autoritária, ineficiente e que tende a incentivar as empresas de seguro a aumentar o custo anual, tudo criado durante a era Obama, e ferrenhamente defendido pela mídia brasileira. A proposta ainda inclui a extinção da multa, porém na Câmara já se admite dedução para gastos com casas de idosos e doenças crônicas de custo extraordinário para tratamento e no Senado pede-se mais dois anos de dedução, até 2029 com algumas mudanças em relação a proposta da Câmara. A questão de gastos com seguro e saúde talvez seja uma das mais difíceis de se estimar.

Conclusão até o momento: 4 de dezembro de 2017:

Com todos os senadores republicanos menos Bob Corker, (Tennessee) que votou não, o GOP conseguiu passar o Tax Reform na semana passada. Juntamente com outros senadores republicanos, Corker queria criar gatilhos que cresceriam os impostos caso o déficit americano aumentasse mais que o previsto nos próximos dez anos. Os outros senadores, após interferência direta de Trump, mudaram de ideia e votaram a favor.

Não se sabe ao certo se a dívida não crescerá acima de 1.5 tri de dólares, recentes estudos apontam para 1.4 tri dólares, ou seja, quase no limite do teto...também não se sabe ao certo o quanto de crescimento essa expansão fiscal pode trazer, a mentalidade do consumidor e os incentivos das empresas envolvem questões que não são puramente matemáticas, o que invalida qualquer modelo que se diz apto a concluir com alta probabilidade os reais efeitos da Tax Reform.

Os temas dessa semana serão:

1) Alternative Minimum Tax: a AMT visa criar um sistema paralelo de taxação de empresas e pessoas que consigam deduzir e pagar menos impostos que deveriam. Uma das medidas propostas na Câmara é de se extinguir o AMT, enquanto no Senado não se extinguiria, porém diminuiria os benefícios. As empresas do Sillicon Valley, usam o AMT para deduzir gastos de R&D (pesquisa e tecnologia) e essas empresas seriam afetadas diretamente. Por um lado há uma questão de crescimento de produtividade futura americana e por outro o de empresas que estão alinhadas com o partido de oposição pedindo para manter suas vantagens fiscais, fruto de lobbies de muitos anos.

2) Johnson Ammendment: caridades e igrejas que apoiarem candidatos políticos podem continuar a deduzir impostos, o ex-presidente democrata Lyndon Johnson havia mudado a lei em 1954 quando ainda senador. Atualmente, muitas igrejas nos estados do sul estão sendo atacadas por movimentos financiados por “doadores” liberais. O caso mais recente foi a ridicularização pública mal-sucedida pelo assistente do comediante (“sem graça” diga-se de passagem) Jimmy Kimmel ao candidato a reeleição no Alabama Roy Moore na semana passada (candidato recentemente acusado por uma mulher de haver tido relação não consensual há 40 anos e sem provas até o momento). Aconteceu que a brincadeira não foi recebida pelas pessoas que estavam ali na Igreja para assistir ao candidato falar e o “comediante” quase acabou preso.

3) Health Care: de um lado o Senado quer apenas extinguir a obrigação de se ter seguro, do outro, a Câmara quer acabar com o Affordable Care Act e mudar a marcação de preços dos seguros, que hoje se tornou um mercado totalmente ineficiente e caro para o contribuinte dado os incentivos que foram criados durante o Obamacare para que as seguradoras pudessem cobrar mais e a qualidade geral dos serviços caísse para níveis latino-americanos... a estrutura ainda sobrevive graças aos pesados lobbies em Washington, D.C e a mídia que trata o caso como um ataque a população de classe baixa sem entrar em uma análise real da situação.

Independente do que ocorrerá ou não, a não-obrigatoriedade do seguro para pessoas de classe baixa e média já libera 300 bilhões para o governo, que estariam hoje presos dentro do Medicaid. A senadora Susan Collins, republicana do Maine é a principal voz por trás de se acabar com o ACA e recebeu o presidente Trump recentemente, que a prometeu trabalhar nisso em troca de um voto de SIM, o que ocorreu na semana passada.

4) Alaska: o governo quer liberar o Arctic National Wildlife Refuge park para ser explorado pelas petroleiras, compensando a redução de arrecadação da população. Não tenho opinião a respeito até o momento.

Fonte principal: https://www.wsj.com/articles/key-issues-to-resolve-in-congresss-tax-bill-1512347390